Feiteiro Araujo Advogados assessorou a Companhia Gás Futuro na anulação de multa de R$ 1,5 milhão.
O escritório Feiteiro Araujo Advogados assessorou o a Companhia Gás Futuro – Sistemas de Compressão em uma demanda envolvendo a anulação de uma multa aplicada pela Petrobras, na ordem de 1.5 milhão de reais, em razão de supostos atrasos na liberação de alguns equipamentos envolvendo a relação comercial das partes.
Diante da intenção da Petrobras de simplesmente abater o valor da multa dos próximos pagamentos do contrato, foi ajuizado um pedido de tutela de urgência para suspender tal abatimento arbitrário, sendo este exitoso.
Em sentença, houve o reconhecimento de que os valores cobrados a título de multa não possuíam amparo contratual, julgando procedente o pedido da Gás Futuro para anular a multa aplicada. Após recurso da Petrobras, o entendimento do Tribunal de Justiça Amazonense restou integralmente alinhado com o da instância inferior, reforçando que se não havia prazo contratual para o cumprimento de uma obrigação específica, não há que se falar em aplicação de multa por tal fato, devendo ser respeitado os termos do contrato.
Essa é uma conquista importante, pois a arbitrariedade contratual foi impedida pelo Poder Judiciário e garantiu à Gás Futuro que não fosse penalizada injustamente pela Petrobras, sobretudo evitando os descontos dessa penalidade em suas faturas de serviços.