Governo permite trabalho híbrido e por produção, sem limite de jornada

O governo federal assinou, na última sexta-feira (25), uma Medida Provisória que traz mudanças para os trabalhadores, como a permissão para trabalho híbrido (presencial e remoto) e a criação do contrato de trabalho por produção ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho.

A possibilidade das empresas adotarem o trabalho híbrido, no qual os funcionários atuam presencialmente alguns dias da semana e, nos demais, trabalham remotamente, é a principal novidade da medida. Embora várias empresas já estejam aplicando essa modalidade de trabalho, o governo diz que havia insegurança jurídica sobre a adoção do regime.

Também constam ações que poderão ser aplicadas especificamente em cidades que enfrentam calamidades públicas, como autorização para empresas cortarem jornadas de trabalho e salários, adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores e permissão para antecipação de férias individuais e folgas em feriados.

No entanto, o governo ainda não divulgou os detalhes da Medida Provisória, que passa a valer a partir da sua publicação, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não for aprovada pelo Congresso dentro desse período, perderá a validade. 

Fonte: Economia.Uol