Feiteiro Araujo

Desconsideração da Personalidade Jurídica

A área trabalhista do Feiteiro Araujo vem atuando em diversos casos de clientes em recuperação judicial que possuem Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado contra diretores, em processo dos quais os reclamantes tentam obter a satisfação do crédito por via diversa da habilitação da certidão de crédito. Em todos os casos que atuamos obtivemos decisão favorável, afastando-se a pretendida responsabilidade do administrador, acolhendo a tese defensiva de que, para responsabilizá-lo, necessário que estivesse demonstrado abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.